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Ação Social

Projetos de Lei que preveem a liberação emergencial de recursos para socorrer as Entidades Sociais foram protocolados na Câmara Municipal

Projetos de Lei que preveem a liberação emergencial de recursos para socorrer as Entidades Sociais foram protocolados na Câmara Municipal

O Secretario de Desenvolvimento Social, Isac Luiz Ferreira, protocolou na tarde de terça-feira (6) Projetos de Lei, encaminhados pelo Prefeito Deiró Moreira Marra, que preveem a liberação emergencial de recursos para socorrer as Entidades Sociais cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social e prestam serviços e assessoramento no âmbito social. As entidades solicitaram pedido junto a Procuradoria do Município para que fossem dispensadas do Chamamento Público, uma vez que estas vem tendo dificuldades de adequarem a nova Lei do Marco Regulatório das Organizações Civis e justificando as dificuldades financeiras enfrentadas no cotidiano. 

A procuradoria com base na Lei e com o manifesto favorável do Prefeito, acatou o pedido das instituições e encaminhou os Projetos, que foram prontamente apreciados e aprovados pela Câmara Municipal em regime de urgência na última terça-feira, após sancionada a Lei, as entidades relacionadas nos Projetos receberão 9 parcelas iguais, tendo como base os valores recebidos na Subvenção do ano de 2017, acrescido de 10%. 

Como a Lei Municipal 4.976 de 21 de dezembro de 2017, prevê que a responsabilidade de promover a capacitação dos atores envolvidos no âmbito da Lei MROSC é do poder público, a Prefeitura de Patrocínio, promoveu esse treinamento nos últimos dias 22 e 23 de março.  Realizado no auditório da Câmara Municipal, com carga horária de 16 horas, o encontro teve como palestrante a Dra Joana Morais, especialista em MROSC, que promoveu um espaço de informações e debates sobre os principais aspectos da nova Lei, dando aos gestores uma qualificação pautada em critérios objetivos previamente divulgados para que as escolhas feitas pela administração atendam aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade, da eficiência, e garantam o acesso democrático dessas entidades, flexibilizando a gestão dos recursos públicos repassados, mas, em contrapartida, exigir um controle de resultados mais propositivos como os gastos dos recursos.


ASCOM PMP

TEAcolher é lançado oficialmente na Câmara Municipal de Patrocínio

TEAcolher é lançado oficialmente na Câmara Municipal de Patrocínio

Na noite desta quinta-feira, (22), o plenário da Câmara Municipal foi palco de mais um importante evento, a apresentação oficial da TEAcolher – Associação de Pais e Voluntários dos Autistas de Patrocínio e Região. E contou com a presença de autoridades de vários seguimentos da sociedade, integrantes da Associação e também, convidados.

Para o Presidente da TEAcolher, Guilherme Batista da Silva, o evento foi sucesso total. “Conseguimos mostrar para a sociedade que Associação veio para ficar e estamos comprometidos em batalhar para alcançar nosso objetivo, do que ajudar os pais, as crianças e os profissionais que lidam todos os dias com o autismo,” declara Guilherme.

O Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, Vereador Thiago Malagoli, esteve presente representando o Poder Legislativo e ressaltou em sua fala a importância de movimentos como este em um momento em que os valores éticos e morais estão abalados em função da política brasileira. “Saber que podemos mudar a vida das pessoas através da união de forças em prol do bem comum aumenta nossa fé de que podemos construir um mundo melhor,” defende Malagoli.

Em seu discurso, o Presidente da Câmara, se comprometeu a criar a Lei Municipal, já que existem as Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, tendo como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e também,  a Lei Ordinária Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro autista estabelecendo diversas diretrizes para sua consecução. “Nós do Legislativo vamos defender esta bandeira também,” garante Thiago Malagoli.

O autismo não possui cura e suas causas ainda são incertas, porém ele pode ser trabalhado, reabilitado, modificado e tratado para que, assim, o paciente possa se adequar ao convívio social e às atividades acadêmicas o melhor possível. Mas para isso é importante a informação e a união de sociedade e dos Poderes para que os benefícios sejam conseguidos e os portadores de TEA e suas famílias possam ser amparados.

ALUNOS DE CONTÁBEIS DO UNICERP ORIENTARÃO SOBRE DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA

ALUNOS DE CONTÁBEIS DO UNICERP ORIENTARÃO SOBRE DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA

Em 2018, o curso de Ciências Contábeis do UNICERP reeditará o “Projeto Preenchendo o Imposto de Renda”. Os alunos do 7º período farão orientações gratuitas aos cidadãos sobre a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física. Os universitários têm a supervisão de professores do Centro Universitário do Cerrado Patrocínio.

O atendimento será aberto ao público e acontecerá em 11 de abril de 2018, das 19h às 22h. Os interessados devem comparecer no Núcleo de Práticas Jurídicas, Administrativas e Contábeis do UNICERP, instalado no campus universitário.

De acordo com a professora Kamilla Martins Moura Mota, coordenadora do curso de Ciências Contábeis, algumas declarações poderão ser feitas gratuitamente no ato do atendimento. Os casos mais complexos serão encaminhados a profissionais contabilistas.

O prazo de entrega da DIRPF é 30 de abril de 2018. Segundo a Receita Federal, já foram recebidas no sistema mais de 4,7 milhões de declarações. A expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração.

Todas as informações sobre estão no endereço eletrônico:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018.

Fonte: UNICERP

DIREITO REALIZARÁ PALESTRA SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES

DIREITO REALIZARÁ PALESTRA SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES

O curso de Direito do UNICERP realiza nesta quinta-feira, dia 22, a palestra "Violência doméstica e a Lei Maria da Penha". O tema será ministrado pela Drª. Laís Veiga Caetano Pires, delegada responsável pela Delegacia de Atendimento à Mulher e Proteção à Criança e Adolescente Infrator de Patrocínio.

O evento acontecerá às 9h, com reapresentação às 21h, no Auditório II do Núcleo de Práticas Jurídicas, Administrativas e Contábeis do UNICERP.

Segundo o coordenador do curso, Prof. Me. Nery dos Santos de Assis, a palestra será realizada em referência aos direitos das mulheres.

 

Por Luiz Costa Júnior (Comunicação UNICERP)

Campanha do Agasalho 2018 é lançada em São João da Serra Negra e Sicoob Coopacredi já recebe doações

Campanha do Agasalho 2018 é lançada em São João da Serra Negra e Sicoob Coopacredi já recebe doações

‘Cabide da Solidariedade’ começou pelo distrito que foi destaque nas arrecadações do ano de 2017 

O Sicoob Coopacredi fez nesta terça-feira (20 de março) o lançamento de sua tradicional campanha do agasalho chamada “Cabide da Solidariedade”.
 
Como São João da Serra Negra se destacou no ano passado com o maior volume de arrecadações, o lançamento da campanha 2018 foi no distrito, no final da tarde, na Praça José Garcia Brandão.
 
O Sicoob Coopacredi montou sua tenda com música, distribuição gratuita de pipoca e muita solidariedade. O presidente Celio Machado de Castro e equipes de Patrocínio e São João da Serra Negra receberam com carinho associados e não associados para a abertura da campanha.
 
Muitas pessoas já fizeram ali mesmo suas doações de roupas de frio, cobertores e edredons (as peças podem ser novas ou usadas). A partir de agora, todos que quiserem já podem doar levando a uma de nossas agências em Patrocínio, Coromandel, Guimarânia, Serra do Salitre e comunidade de São João.
 
“A época de frio se aproxima e chamamos associados e não associados a colaborar com os mais necessitados”, comentou o presidente Celio, que acrescentou estar muito feliz em fazer o lançamento em São João da Serra Negra onde as pessoas são bastante participativas nas campanhas e ações do Sicoob Coopacredi.
 
(André Luiz Costa / Comunicação Sicoob Coopacredi)

Atenção aposentados ou que tem parentes que recebem pelo INSS.

Atenção aposentados ou que tem parentes que recebem pelo INSS.

O governo mudou a regra é não é mais no mês de aniversário que tem de fazer prova de vida. 
Atentar para o prazo. *Agora é até 28 de fevereiro.


Os bancos nem o INSS estão avisando. Quem souber de alguém que recebe aposentadoria INSS avisar para não perder o benefício.