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Economia

Caixa eleva teto de financiamento de imóveis para servidores públicos

Caixa eleva teto de financiamento de imóveis para servidores públicos

Banco elevou de 70% para 80% o limite de financiamento

Os servidores públicos poderão financiar um valor maior ao comprarem imóveis usados por meio da Caixa Econômica Federal. O banco elevou, de 70% para 80%, o limite de financiamento, igualando o teto com o usado na compra de unidades novas.

Os demais clientes continuarão a financiar até 70% do valor de imóveis usados e 80% no caso de imóveis novos. Em nota, o banco informou que o aumento do limite para os servidores públicos tem como objetivo beneficiar o segmento com a mais baixa inadimplência e estimular o relacionamento de longo prazo com a instituição financeira.

Tradicionalmente, os servidores públicos, por terem estabilidade no emprego, pagam juros menores e têm condições mais favoráveis de crédito por terem menor risco de inadimplência. Atualmente, a Caixa tem R$ 43,2 bilhões emprestados para servidores públicos em todo o país.

Essa é a segunda alteração no crédito imobiliário da Caixa nos últimos dois meses. Em abril, o banco, que concentra 70% do mercado no setor, reduziu os juros nas linhas para a compra da casa própria com recursos da poupança.

As taxas mínimas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) – que financia imóveis de até R$ 800 mil na maioria do país e de R$ 950 mil em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e no Distrito Federal – caíram de 10,25% para 9% ao ano. Para o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que financia a compra de imóveis acima desse valor, os juros mínimos foram reduzidos de 11,25% para 10% ao ano.

 

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo

Petrobras reajusta preço do gás em 7,1% em média

Petrobras reajusta preço do gás em 7,1% em média

A Petrobras reajusta hoje (8) em 7,1%, em média, o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de uso industrial e comercial às distribuidoras. A companhia tem como base o preço de paridade formado pelas cotações internacionais mais os custos de transporte e taxas portuárias.

De acordo com a estatal, a paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço médio considera uma margem que cobre os riscos - como volatilidade do câmbio e dos preços.

Sindigás

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que foi comunicado pela Petrobras na tarde de hoje (7) sobre novo reajuste de preço do GLP empresarial, para embalagens acima de 13 quilos.

De acordo com a Petrobras, o aumento será entre 5,8% e 8,6%, dependendo do polo de suprimento, válido a partir de 0h de (8) nas unidades da petroleira.

Com o aumento, o ágio praticado pela Petrobras está em 31% em relação ao preço praticado no mercado internacional. Na avaliação do Sindigás, “esse ágio vem pressionando ainda mais os custos de negócios que têm o GLP entre seus principais insumos, impactando de forma crucial empresas que operam com uso intensivo de GLP”.

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil 

Empregadores domésticos têm até esta sexta para pagar guia de março do eSocial

Empregadores domésticos têm até esta sexta para pagar guia de março do eSocial

Desde a adoção do eSocial, mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos foram cadastrados no programa

Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à março. A justificativa para a antecedência data é que o dia 7  – limite tradicional – cai no sábado este mês.

Simples Doméstico é um sistema que reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores domésticos para que tenham acesso a direitos, como aposentadoria e auxílios. Para o empregador fazer a emissão da guia unificada e pagar as contribuições, basta acessar a página oficial do eSocial .

Além disso, vale também destacar que, caso o empregador não faça o pagamento do DAE dentro do prazo, ele vai receber uma multa no valor de 0,33% a cada dia, com um limite de 20% do total do documento.

Guia única

Esta guia contém a contribuição previdenciária do empregado doméstico, que inclui o valor descontado da remuneração do trabalhador – que varia de 8% a 11% – e a contribuição patronal para a Previdência, que fica em 8%.

A guia também inclui outros 8% destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de R$ 1.903,98.

eSocial para empresas

Começa no dia 1º de maio a terceira fase de implantação do programa para empresas com faturamento superior a R$78 milhões, incluídas no primeiro grupo. De acordo com o site do programa, nesta etapa, as empresas deverão incluir informações relativas às suas folhas de pagamento no sistema, os chamados eventos periódicos. 

Embora a terceira fase comece no primeiro dia de maio, o serviço online estará disponível apenas disponível a partir de 8 de maio. Ainda segundo o portal do eSocial , o sistema está preparado para receber os diversos acessos no período, visto que no dia 7 muitos empregadores domésticos devem consultar o portal para pagamento do DAE.

Foto: Marcelo Camargo/ABr

*Com informações da Agência Brasil

Petrobras anuncia queda de 0,8% para a gasolina e alta de 0,6% para o diesel

Petrobras anuncia queda de 0,8% para a gasolina e alta de 0,6% para o diesel

Novos valores entram em vigor a partir da quinta-feira, 5.

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira, 4, que o preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias cairá 0,8% para R$ 1,6448, de R$ 1,6581. O valor médio nacional do litro do diesel A, por sua vez, terá alta de 0,6% para R$ 1,8696, ante R$ 1,8578 do dia anterior. 

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho de 2017. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Fonte: Agência Brasil

Stella Artois faz recall de cervejas que podem conter pedaços de vidro

Stella Artois faz recall de cervejas que podem conter pedaços de vidro

Stella Artois criou página para consumidores verificarem se compraram produtos dos lotes possivelmente afetados

A fabricante da cerveja Stella Artois, a ABInBev, anunciou um recall voluntário de produtos da marca nos Estados Unidos e Canadá. Isso porque alguns lotes da bebida têm o risco de conter pedaços de vidro na parte interna.

Com o recall , serão recolhidas diversas garrafas individuais de 330 ml, além de pacotes fechados com 6, 12 e 24 unidades. De acordo com a marca, este recolhimento é uma “medida de precaução para garantir a segurança dos consumidores”. Também de acordo com a empresa, o número de garrafas afetadas pelo risco é inferior a 1% da produção anual da cerveja na América do Norte. 

A ABInBev assegura que todos os consumidores que compraram lotes possivelmente afetados serão reembolsados. Para conferir se algum produto comprado pertence a estes lotes, basta incluir as informações solicitadas na página oficial do recall. A empresa também pede que não sejam consumidas bebidas inclusas na lista afetada.

“Nossa equipe de especialistas técnicos está trabalhando com nosso fornecedor terceirizado de garrafas para garantir que essa falha de embalagem tenha sido resolvida”, afirmou Christina Choi, vice-presidente global da marca Stella Artois , em entrevista à “Fortune”.

Preços de remédios ficam mais caros a partir de hoje

Preços de remédios ficam mais caros a partir de hoje

Os reajustes vão variar de 2,09%, 2,47% e 2,84%, dependendo da concorrência no mercado de cada produto


Patrocínio Notícia - Thatiane Resende de Castro


Os preços de 13.000 medicamentos ficam mais caros a partir deste sábado, dia 31. O reajuste anual foi confirmado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Os reajustes vão variar de 2,09%, 2,47% e 2,84%, dependendo da concorrência no mercado, sendo o maior índice para produtos com mais fabricantes e versões de medicamentos genéricos. Já o índice menor é destinado a produtos ainda protegidos por patentes, como oncológicos, antivirais e vacinas.

Este é o segundo ano seguido que o reajuste dos medicamentos será baixo, de acordo com a Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo). “A indústria farmacêutica tem conseguido segurar seus preços, apesar do expressivo aumento dos custos de produção nos últimos anos e a tendência deve se repetir em 2018”, afirma Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma.

Os reajustes de preço dos medicamentos têm ficado abaixo da inflação geral. De 2013 a 2017, o IPCA acumulado foi de 36,48% ante 32,51% dos reajustes médios autorizados pelo governo. “É importante o consumidor pesquisar nas farmácias e drogarias os melhores ofertas dos medicamentos prescritos”, recomenda Mussolini. “Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer.” Em algumas farmácias e drogarias da cidade, porém, já é possível visualizar banners nas lojas físicas e virtuais com anúncios de aumento de preço dos medicamentos.

Fonte: Veja Abril

Presidente do Banco Central diz que serão anunciadas mudanças no cheque especial em abril

Presidente do Banco Central diz que serão anunciadas mudanças no cheque especial em abril

Ilan Goldfajn não deu mais detalhes sobre alterações que, segundo ele, serão divulgadas pela Febraban. Expectativa é que medidas baixem juros do cheque especial, hoje acima dos 300% ao ano.


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O presidente do Banco Central, Ilan Goldafjn, afirmou nesta quinta-feira (29) que mudanças no cheque especial serão anunciadas em abril.

Segundo ele, essas alterações devem ser divulgadas pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que vem estudando ações para melhorar as condições do cheque especial desde o início deste ano.

"É uma autorregulação. Não é do BC [a mudança]", declarou o presidente do BC ao comentar o relatório de inflação do primeiro trimestre deste ano.

Goldfajn não deu mais informações sobre o assunto. A Febraban informou, no começo de 2018, que as medidas em estudo visam "melhorar o ambiente de crédito no país e reduzir o spread, que é a diferença entre os juros cobrados no crédito e pagos pelos bancos nos investimentos.

O cheque especial é uma das modalidades de crédito mais caras do país, atrás apenas do rotativo do cartão de crédito. Em fevereiro, o juro médio do cheque especial somou 324,1% ao ano.

Redução mais rápida dos juros

O presidente do BC afirmou que gostaria que houvesse uma redução mais rápida nos juros cobrados pelas instituições financeiras e acrescentou que o BC está trabalhando para isso.

Nos últimos meses, o Banco Central promoveu seguidos cortes na taxa básica de juros, a Selic, que influencia nas taxas cobradas pelos bancos nos empréstimos. Entretanto, os juros bancários se mantém elevados.

"Vamos trabalhar por uma queda mais rápida nas taxas bancárias", declarou Goldfajn a jornalistas.

Ele citou entre as medidas que vão nesse sentido a redução na taxa dos chamados depósitos compulsórios, anunciada nesta semana. Os depósitos compulsórios são os recursos de clientes que os bancos têm de deixar depositados no BC. A redução da taxa, portanto, libera mais recursos para que os bancos possam fazer empréstimos.

A estimativa é que a redução do compusório injete R$ 25,7 bilhões na economia e ajude a reduzir os juros bancários.

"Os custos operacionais [dos bancos] são elevados, dado o custo Brasil, pelo custo da inadimplência, de impostos, custo regulatório, e tem o custo do compulsório. Todos esses itens nós estamos tentando atacar, inclusive o item de competição. Tivemos várias medidas nesta semana que estimulam a competição em vários mercados, como o de débito", afirmou Goldafjn.

 Fonte: G1

 

Contas públicas ficam negativas em R$ 17,4 bilhões em fevereiro

Contas públicas ficam negativas em R$ 17,4 bilhões em fevereiro


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O setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, registrou saldo negativo nas contas públicas em fevereiro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (28) em Brasília. O déficit primário – receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros – ficou em R$ 17,414 bilhões, o melhor resultado para o mês desde 2015, quando foi registrado saldo negativo de R$ 2,3 bilhões. No mesmo mês de 2017, o resultado negativo ficou em R$ 23,468 bilhões.

O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 17,414 bilhões, o melhor resultado para o mês desde 2015, quando foi registrado saldo negativo de R$ 2,3 bilhões.

Em fevereiro deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 19,005 bilhões. Os governos estaduais tiveram superávit primário de R$ 1,224 bilhão, e os municipais, saldo positivo de R$ 806 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 438 milhões no mês passado.

No primeiro bimestre, por influência do resultado positivo recorde de janeiro (R$ 46,94 bilhões), houve superávit primário de R$ 29,527 bilhões, contra o resultado também positivo de R$ 13,244 bilhões em igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em fevereiro, as contas públicas estão com saldo negativo de R$ 94,3 bilhões, o que corresponde a 1,43% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta para o setor público consolidado é de um déficit de R$ 161,3 bilhões neste ano.

Saiba Mais

O chefe do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, afirmou que houve melhora nos resultados fiscais de fevereiro, devido ao processo de recuperação da economia, que leva a aumento da arrecadação. Entretanto, ele destacou que, para reduzir o endividamento público, o país precisa voltar a resultados positivos nas contas públicas. “Os resultados fiscais de fevereiro mostram uma melhora, mas ainda teremos um novo ano de déficit primário”, disse.

Com inflação e taxa básica de juros, a Selic, menores, os gastos com juros se reduziram. Em fevereiro, ficaram em R$ 28,393 bilhões, contra R$ 30,776 bilhões no mesmo mês de 2017. No primeiro bimestre, essas despesas chegaram a R$ 56,707 bilhões, contra R$ 67,189 bilhões de igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em fevereiro, os gastos com juros somaram R$ 390,344 bilhões, o que corresponde a 5,91% do PIB.

déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, atingiu R$ 45,806 bilhões no mês passado ante R$ 54,244 bilhões de fevereiro de 2017. De janeiro a fevereiro, o resultado negativo ficou em R$ 27,180 bilhões, ante R$ 53,944 bilhões de igual período do ano passado. Em 12 meses encerrados em fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 484,644 bilhões, o que corresponde a 7,34% do PIB.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,431 trilhões em fevereiro, o que corresponde 52% do PIB, com aumento de 0,2 ponto percentual em relação a janeiro.

A dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 4,957 trilhões ou 75,1% do PIB, contra 74,5% registrados em janeiro.

Neste mês, o BC informou que não vai mais divulgar as projeções para o endividamento público. Segundo o BC, a mudança ocorreu porque as projeções geraram “ruídos” devido ao uso de estimativas de mercado para indicadores (resultado primário, inflação e câmbio, por exemplo) como parâmetros para produzir a estimativa de dívida. Para o BC, as estimativas eram interpretadas como da autarquia, mas na verdade eram “exercícios mecânicos” elaborados com base em parâmetros de mercado. O BC acrescentou que ampliou as estatísticas divulgadas pelo BC para “ampliar a capacidade dos usuários em realizar simulações e projeções sobre o endividamento público”.

Agência Brasil

Imposto de Renda 2018: veja as principais mudanças na declaração deste ano

Imposto de Renda 2018: veja as principais mudanças na declaração deste ano

Contribuintes podem enviar declarações entre 1º de março e 30 de abril; Receita Federal espera receber documentos de 28,8 milhões de pessoas

Receita Federal alterou programa do Imposto de Renda para ter mais informações sobre os contribuintes

Receita Federal libera nesta segunda-feira (26) o programa usado na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Os contribuintes podem enviar suas declarações entre os dias 1º de março a 30 de abril. Para esse ano, o Fisco anunciou mudanças para obter mais dados para realizar o cruzamento automático das informações.

Uma das mudanças envolve a inscrição do CPF de dependentes que os contribuintes informarão no Imposto de Renda . Em instrução normativa de novembro do ano passado, a Receita reduziu de 12 para 8 anos a idade obrigatória do dependente para o documento ser informado. A partir de 2019, a obrigação será válida para qualquer idade. 

Além disso, o programa do IRPF passa a contar com campos de informações complementares, que mudam de acordo com o tipo de bem. No caso de imóveis, por exemplo, é solicitada a data de aquisição, área do imóvel, registro de inscrição em órgão público e no cartório. Já para veículos, é pedido o Registro Nacional de Veículo (Renavam). O Fisco também pedirá o CNPJ da instituição financeira em que o contribuinte possui conta-corrente e aplicações financeiras.

O preenchimento desses campos é opcional em 2018 e passará a ser obrigatório em 2019. O supervisor nacional do Imposto de Renda, auditor-fiscal Joaquim Adir, recomenda que os contribuintes já enviem essas informações para facilitar a importação de dados no ano que vem.

Na visão de Felipe Gomes dos Santos, especialista em Imposto de Renda da Crowe Horwath, o objetivo das alterações é fechar o cerco para minimizar os erros. "A Receita está tentando ser mais produtiva nas análises. Ela está reduzindo a idade para informar o CPF para evitar que continuem tendo casos de pais e mães colocarem as crianças como dependentes", analisa.

Em relação aos campos para outras informações sobre bens, ele lembra que o Fisco já exige algo parecido em casos específicos. "Para quem vende uma casa e ganha capital, existe o GCap [Programa Ganhos de Capital], uma declaração acessória à declaração do Imposto de Renda. Nesse caso, tem que pagar o imposto sobre essa operação. O GCap funciona como uma memória de cálculo", explica.

Declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70

Shutterstock

Declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70

Outra mudança no programa é a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto. A ideia da Receita Federal é exibir o valor em relação aos rendimentos menos as deduções.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é obrigatório para pessoas físicas que tiveram, em 2017, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Também devem realizar a declaração as pessoas que:

  • tiveram receita bruta acima de R$ 142.798,50 a partir da atividade rural; 
  • receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com soma foi superior a R$ 40 mil; 
  • obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto, ou que realizaram operações em bolsas de valores; 
  • pretendem compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou de 2017; 
  • tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; 
  • que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; 
  • que optaram pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados a partir do contrato de venda. 

A Receita projeta receber, em 2018, 28,8 milhões de declarações, 340 mil a mais do que em 2017. Segundo Joaquim Adir, o aumento da expectativa é influenciada pelo crescimento da renda, com várias categorias com aumento salarial e aumento do contingente de pessoas empregadas.

Para Felipe Gomes dos Santos, a estimativa maior da Receita em relação ao número de declarações enviadas ocorre porque o órgão não realiza uma revisão que acompanha o aumento dos rendimentos dos brasileiros.

"Nos últimos anos, a Receita tem atualizado isso numa proporção diferente da inflação, o que tem prejudicado o contribuinte. A proporção em que o salário está aumentando está sendo maior do que a Receita atualiza. Assim, cada vez mais contribuintes são obrigados a declarar", explica.

Como preencher a declaração?

A declaração poderá ser realizada pelo programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS, que passa a permitir a retificação depois do envio da declaração. Outra alternativa é utilizar o serviço de mesmo nome, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de um certificado digital.

Quais as diferenças entre a declaração simplificada e a completa?

Os contribuintes que escolhem a declaração simplificada permitem a dedução de 20% sobre o total de rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. Neste caso, há a substituição das deduções admitidas em legislação tributária, como saúde e educação.

Por outro lado, quem possui gastos elevados nessas áreas pode optar pela declaração completa . Confira o limite para as deduções:

  • dependentes: até R$ 2.275,08 por cada dependente; 
  • educação: até R$ 3.561,50; 
  • contribuição patronal para a Previdência: o abatimento máximo para sobre a remuneração de empregados domésticos é de R$ 1.171,84. 
  • saúde: despesas como planos de saúde, consultas médicas e exames seguem sem limite de dedução. 

Pagamento da Darf

Outra mudança no programa é a possibilidade de imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para o pagamento de todas as quotas do imposto, inclusive em atraso. Caso o pagamento seja realizado depois do vencimento, incidirá, além da Selic, uma multa de 0,33% ao dia, com limite de 20%.

Atraso na declaração do Imposto de Renda

A multa para os contribuintes que realizarem a declaração do Imposto de Renda depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Principais recomendações para o contribuinte

A recomendação do especialista da Crowe Horwath é reservar um tempo para realizar a declaração. "A gente vê muita gente chegando nos últimos dias com pressa, com informações incompletas", diz. "Deixe toda a documentação bem organizada. Na hora que for fazer a declaração faça com calma".

Declaração do Imposto de Renda pode ser realizada por meio do programa, do aplicativo ou do site da Receita
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Declaração do Imposto de Renda pode ser realizada por meio do programa, do aplicativo ou do site da Receita

Leia também: Confira três dicas para controlar as finanças pessoais 

Outra sugestão é utilizar o documento oficial para tirar dúvidas dos contribuintes sobre o Imposto de Renda. "A própria Receita disponibiliza um caderno de perguntas e respostas. E todo ano eles atualizam com novas perguntas. Se mesmo com toda essa ajuda a pessoa continuar com dúvida, a gente sugere procurar um especialista porque essa dúvida pode gerar um problema maior".

Fonte: IG

Com informações da Agência Brasil. 

 

 

Banco Central limita tarifa de uso do cartão de débito para reduzir custos no comércio

Banco Central limita tarifa de uso do cartão de débito para reduzir custos no comércio

"A expectativa é que a redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorrência e de diferenciação de preços", diz BCArquivo/Agência Brasil

A partir de 1º de outubro de 2018, a tarifa de intercâmbio média de cartões de débito será de 0,50% do valor da transação e a tarifa máxima ficou limitada a 0,80%. A taxa de intercâmbio é paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cartão de débito do portador, determinante para o preço cobrado do estabelecimento comercial (taxa de desconto). A regulação dessa tarifa específica é praticada internacionalmente, disse o Banco Central (BC).

Segundo o BC, nos últimos oito anos, a taxa de intercâmbio dos cartões de débito aumentou de 0,79% da transação para 0,82% , enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da transação para 1,45%. Para garantir que haja reduções adicionais nessas tarifas, o BC decidiu limitar o nível da tarifa de intercâmbio.

"Com a medida, a expectativa é que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorrência e, também, da possibilidade de diferenciação de preços", diz o BC.

Para o BC, “com custos mais baixos, os cartões de débito devem tornar-se mais competitivos, frente aos outros meios de pagamento, como dinheiro em espécie, transferências eletrônicas e cartão de crédito, aumentando o seu uso”.

O BC também adotou medidas para simplificar e dar mais agilidade à entrada de novas empresas no mercado de cartão de crédito. Em uma circular, o BC estabelece que a entrada na liquidação centralizada para subcredenciadores, prevista para 28 de setembro, passa a ser obrigatória apenas para aqueles que têm giro anual maior que R$500 milhões, que representam cerca de 90% desse mercado. Os subcredenciadores são as empresas que fazem a intermediação entre os comerciantes e credenciadores de cartões (donas das maquininhas de cobrança).

Outra alteração prevista no texto retira do âmbito da regulação do BC os arranjos de pagamentos decorrentes de programas governamentais de benefícios, incluindo os voucher alimentação. “Como esses programas já são regulados por outros órgãos de governo, busca-se evitar maior custo regulatório imposto pela regulação duplicada”, diz o BC.

Para incentivar a entrada de novos concorrentes, a inovação e o desenvolvimento de novos produtos, outra circular estabelece que passam a ser autorizados pelo BC apenas emissores de moeda eletrônica, emissores de instrumento de pagamento pós-pago ou credenciadores com giro anual maior que R$500 milhões ou com pelo menos R$50 milhões em recursos mantidos em contas de pagamento. Os demais estão dispensados de autorização.

“Tais medidas reforçam o foco da regulação e na supervisão daquelas instituições que geram maior risco ao sistema. Ao mesmo tempo, reduzem, proporcionalmente os custos, aumentando a flexibilidade para a entrada de novos participantes que possam aumentar a concorrência no mercado, a inovação e o desenvolvimento de novos produtos”, diz o BC.

Consultas públicas

O BC abriu três editais de consulta pública. Um deles traz a proposta de instituição de comitês consultivos de governança no âmbito das bandeiras de cartões; com a participação de emissores, credenciadores e membro independente, como ambiente adequado para discussão de assuntos como estrutura de preços, acesso e tratamento de informações sensíveis, participação e gerenciamento de riscos. O BC quer ouvir do mercado a avaliação do impacto de potencial medida no processo decisório das bandeiras e na eficiência e segurança do mercado e de sugestões sobre a composição e as regras de funcionamento do comitê.

Outra consulta pública trata da proposta de converter os subcredenciadores com giro médio anual superior a R$ 500 milhões em credenciadores. “A consulta quer ouvir a avaliação de como essa potencial medida equilibraria a segurança com a eficiência e o incentivo à inovação e até que ponto torna a regulação mais proporcional aos riscos trazidos pelos agentes”, diz o BC.

Outro edital traz a proposta de que a interoperabilidade, quando realizada entre um arranjo de pagamentos aberto e um fechado (quando as atividades de emissão e credenciamento são realizadas pela mesma empresa que instituiu o arranjo ou do mesmo grupo de controle). “O objetivo é consultar a sociedade e, em especial, os participantes do mercado, sobre como essa potencial medida equilibraria a diversificação dos modelos de negócio e a inovação pelos arranjos fechados e seus efeitos na concorrência e na igualdade de tratamento entre os participantes nos arranjos abertos”, explicou o BC.

Agência Brasil

Boletos vencidos acima de R$ 800 já podem ser pagos em qualquer banco

Boletos vencidos acima de R$ 800 já podem ser pagos em qualquer banco

Medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que começou a ser implementada em julho do ano passado

A nova plataforma de cobrança permite a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que, de acordo com a Febraban, facilita o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verifica as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada.

O sistema de boleto de pagamento anterior foi criado em 1993 com o início do procedimento de compensação eletrônica. Após 25 anos, a avaliação do setor bancário é que ele precisava ser modernizado. Entre os benefícios da nova plataforma está a permissão para pagamento de boletos após o vencimento em qualquer agência bancária, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos.

A Febraban optou por um período de convivência entre o modelo antigo e o novo. O cronograma de desligamento do sistema antigo também é feito de forma escalonada. A partir de fevereiro deste ano, por exemplo, passou a ser obrigatório que os boletos com valores acima de R$ 2 mil fossem registrados na nova plataforma de pagamentos da rede bancária, não sendo mais aceitos boletos sem registro.

O calendário inicial previa que a nova plataforma incluísse todos os boletos a partir do fim de 2017. “Mas foi necessária uma adaptação para garantir a segurança e a tranquilidade no processamento, em função do elevado número de documentos”, justificou a federação. Segundo a entidade, são processados cerca de 4 bilhões de boletos por ano no país.

Cronograma

Os boletos acima de R$ 400 são os próximos a serem incluídos no novo sistema, a partir do dia 26 de maio. Em 21 de julho, poderão ser pagos em qualquer banco após o vencimento os boletos de qualquer valor. Em 22 de setembro o processo será concluído com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros.

 

AGÊNCIA BRASIL

Dólar fecha no maior valor do ano em meio à guerra comercial entre EUA e China

Dólar fecha no maior valor do ano em meio à guerra comercial entre EUA e China

m um dia de tensões no mercado financeiro em todo o mundo, a moeda norte-americana fechou no maior valor do ano. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (22) vendido a R$ 3,31, com alta de R$ 0,041 (1,27%). A divisa está no nível mais alto desde 28 de dezembro (R$ 3,314).

O dólar operou em alta durante toda a sessão, depois de ter caído ontem (21). Hoje, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou a imposição de uma tarifa de US$ 60 bilhões à China. A decisão provocou turbulências no mercado financeiro global.

A tensão também atingiu a bolsa de valores. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, interrompeu uma sequência de duas altas seguidas e fechou a quinta-feira com retração de 0,25%, aos 84.768 pontos.

Com informações da Agência EFE