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Política

Wanderley Marra não é mais superintendente do DAEPA

Wanderley Marra não é mais superintendente do DAEPA

Wanderley Marra, não é mais Superintendente DAEPA. Na tarde desta quinta-feira (19/07), por volta das 15h00, se reuniu com o prefeito Deiró Moreira Marra, e decidiu pedir exoneração do cargo que ocupava a quase dois anos. De acordo com uma nota oficial do prefeito, Wanderley deixa de responder pelo cargo de forma oficial no próximo dia 21 de julho. Segundo a nota divulgada a exoneração foi por motivos pessoais.

Pauta da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio

Pauta da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio

PAUTA 

21ª REUNIÃO ORDINÁRIA

2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2017/2020

DATA: 10.07.2018

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

a)      Leitura da mensagem bíblica (Vereador  Florisvaldo José de Souza);

b)      Chamada inicial;

c)      Discussão da ata da 20ª reunião ordinária;

d)     Leitura de correspondência e comunicações;

e)      Apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer:

 

  • Processo de Lei Complementar nº 41/2018 – Revoga o parágrafo único do art. 38 da Lei Complementar nº 78 de 20 de dezembro de 2010, “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Patrocínio  (autor: Mesa Diretora)
  • Processo de Decreto Legislativo nº 83/2018 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Elismar Fernandes Prado. (autor: Ver. Thiago Malagoli).
  • Processo de Decreto Legislativo nº 84/2018 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Tarcisio Fenólio Germano. (autor: Ver. Thiago Malagoli).
  • Processo de Decreto Legislativo nº 85/2018 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Tadeu Bindé Landim. (autor: Ver. Thiago Malagoli).
  • Processo de Decreto Legislativo nº 86/2018 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Edivaldo Sales. (autor: Ver. Joel da Silva Carvalho).
  • Processo de Decreto Legislativo nº 87/2018 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Flávio Pentagna Guimararães (autor: Ver. Thiago Malagoli).

 

ORDEM DO DIA

 

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

  • Processo de Lei nº 199/2018 (PL nº 37/2018) - Reorganiza a política e o Plano Municipal de Turismo, Reestrutura o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providência  (autor: Prefeito Municipal)
  • Processo de Decreto Legislativo nº 81/2018 – Concede Título de Cidadão Benemérito de Patrocínio ao Frei Ederson Queiroz. (autor: Ver. Thiago Malagoli).
  • Processo de Decreto Legislativo nº 82/2018 – Concede Título de Cidadão Honorário a Ademir da Silva Santos Junior. (autor: Ver. Fábio de Paulo dos Reis).
  • Processo de Resolução nº 15/2018 – Institui o Programa “Jovem Aprendiz” na Câmara Municipal de Patrocínio e dá outras providências. (autores: Mesa Diretora).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

- Indicação nºs.: 685 a 690/2018

 

- verificação de presença

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Patrocínio-MG., 09 de julho de 2018.

 

 

Thiago Oliveira Malagoli                                                    Rogério Moreira Silva

Presidente                                                                             1º Secretário

Hospital do Câncer e Hospital Santa Casa recebem repasse de R$ 3,5 milhões

Hospital do Câncer e Hospital Santa Casa recebem repasse de R$ 3,5 milhões

O prefeito Deiró Marra reuniu na manhã dessa sexta-feira (06) na sala de Reuniões do Gabinete o presidente do Hospital do Câncer de Patrocínio Thiago Miranda e o Superintendente da Santa Casa de Misericórdia Augusto Cesar Moura. Na oportunidade, junto ao Secretário Municipal de Saúde Humberto Donizete Ferreira (Bebé) e do deputado federal Weliton, o prefeito fez o repasse de R$3.500.000,00 (Três Milhões e Quientos Mil Reais) para o caixa da Santa Casa de Misericórdia.

Os recursos foram liberados através de emendas parlamentares pelos deputados federais Weliton Prado (PROS) e André Quintão (MDB), atendendo reivindicações dos vereadores Thiago Malagoli, atual presidente do Legislativo Municipal e Paulo Roberto dos Santos (Panxita). São dois milhões de reais para o Hospital do Câncer de Patrocínio Dr. José Figueiredo e um milhão e meio para a Santa Casa de Misericórdia.

 

Agradecimento

Durante o seu breve pronunciamento, o prefeito Deiró Marra salientou que esse era um momento de agradecimento ao empenho dos deputados Weliton Prado e André Quintão, que mesmo sem conhecer de perto o trabalho desenvolvido pelas instituições de saúde, empenharam-se em fazer a liberação das emendas atendendo a solicitação dos vereadores Thiago Malagoli e Panxita que conhecem as dificuldades enfrentadas pelas unidades de saúde em desenvolver a melhor saúde para a comunidade de Patrocínio e outros municípios da região”, salientou o prefeito.

Thiago Miranda, presidente do Hospital do Câncer também fez um agradecimento a todos os envolvidos na liberação dos recursos e anunciou que ainda esse ano vai ser lançada a pedra fundamental da sede própria do Hospital. Na oportunidade, o deputado federal Welligton Prado se comprometeu a liberar novos recursos para auxiliar na construção dessa sede própria do Hospital do Câncer de Patrocínio Dr. José Figueiredo. Segundo o Secretário Municipal de Saúde Humberto Donizete Ferreira (Bebé), “os recursos foram creditados nessa sexta-feira na conta da unidade de saúde”, salientou.

ASCOM/PMP

 

20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal é marcada por participação da sociedade

20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal é marcada por participação da sociedade

Foi realizada na terça-feira, 3, a 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. A Mensagem Bíblica foi lida pelo Vereador Fábio de Paulo dos Reis. Foi aprovada a ata da 19ª Reunião Ordinária.

O Presidente da Câmara, Vereador Thiago Malagoli, pediu a autorização do Plenário e foi concedida, para antecipar a apresentação musical dos integrantes do Projeto Arte Viva do CRAS Geraldo Tuniquinho.

A Líder do Governo, Vereadora Neuza Mendes, solicitou a inserção na Ordem do Dia e votação em Regime de Urgência dos Processos de Lei 201/2018 e 202/2018. Pedido aprovado por unanimidade.

O Vereador José de Arimatéia Neves solicitou a inclusão de uma emenda ao Processo de Lei 39/2018, de sua autoria. Pedido reprovado pelo Plenário.

Foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de pareceres:

Processo de Lei nº 201/2018(PL nº 38/2018) - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de comodato, bem imóvel à Sociedade Esportiva Patrocinense - SEP e contém outras providências  (autor: Prefeito Municipal);

Processo de Lei nº 202/2018 (PL nº 39/2018) - Dispõe sobre a utilização do Estádio Municipal Júlio Aguiar pela Sociedade Esportiva Patrocinense - SEP e dá outras providências(autor: Prefeito Municipal). 

 

ORDEM DO DIA 

Segunda Discussão e Votação

Processo de Lei nº 194/2018 – Denomina de Alaor Borges o logradouro público que especifica. (autor: Ver. Florisvaldo José de Souza);

Processo de Resolução nº 14/2018 – Autoriza a transmissão ao vivo, por meio da internet das sessões públicas das licitações presenciais realizadas pela Câmara Municipal de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Mesa Diretora). 

Primeira Discussão e Votação

Processo de Lei nº 199/2018(PL nº 37/2018) - Reorganiza a política e o Plano Municipal de Turismo, Reestrutura o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providência (autor: Prefeito Municipal);

Processo de Decreto Legislativo nº 81/2018 – Concede Título de Cidadão Benemérito de Patrocínio ao Frei Ederson Queiroz (autor: Ver. Thiago Malagoli);

Processo de Decreto Legislativo nº 82/2018 – Concede Título de Cidadão Honorário a Ademir da Silva Santos Júnior (autor: Ver. Fábio de Paulo dos Reis);

Processo de Resolução nº 15/2018 – Institui o Programa “Jovem Aprendiz” na Câmara Municipal de Patrocínio e dá outras providências (autores: Mesa Diretora);

Processo de Lei nº 201/2018 (PL nº 38/2018) - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de comodato, bem imóvel à Sociedade Esportiva Patrocinense - SEP e contém outras providências(autor: Prefeito Municipal). Sem emendas e votado em Regime de urgência;

Processo de Lei nº 202/2018 (PL nº 39/2018) - Dispõe sobre a utilização do Estádio Municipal Júlio Aguiar pela Sociedade Esportiva Patrocinense - SEP e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal). Com emenda e votado em Regime de Urgência.

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela inconstitucionalidade do Processo de Lei Complementar nº 39/2018 – Fixa o subsídio dos Vereadores de Patrocínio, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019 e dá outras providências (autor: Vereador José de Arimatéia Neves). Aprovado. 

Foram apresentadas seis Indicações e aprovadas por unanimidade. E também, três Moções de Aplausos, aprovadas por todos.

Apresentando e aprovado por unanimidade o requerimento de licença não remunerada do Vice-Prefeito Gustavo Tambelini Brasileiro.

 

GRANDE EXPEDIENTE 

O Sr. Maurício Cunha, Presidente do Clube Atlético Patrocinense– CAP, abriu o Grande Expediente contando um pouco da história e o trajeto de dedicação e esforço de todos os envolvidos com o Clube. “O CAP existe para trazer boas notícias. Temos a honra de levar o nome de Patrocínio para além-fronteiras,” afirmou Sr. Maurício.

Em seguida, a Sra. Paula Guimarães, professora e Diretora do Sind-UTE, falou sobre os problemas enfrentados pela classe e também das necessidades de melhorias.“Pedimos o apoio de todos os vereadores, pois temos demandas que precisam ser atendidas e que são fundamentais para que possamos exercer nossa função com dignidade. Nosso País pede socorro e podemos começar as transformações que tanto sonhamos por aqui,” defendeu a Sra. Paula.

Os Vereadores Valtinho do Jandaia, Panxita, Dr. Ari, Thiago Malagoli, Dra. Neuza Mendes, Professor Alexandre, Fabinho Gasolina e Joel do Sindicato também fizeram uso do Grande Expediente. Além dos agradecimentos e apoio ao Senhor Maurício Cunha e à Senhora Paula Guimarães, apresentaram e discutiram assuntos diversos como consta nos anais da Casa e na ata. 

 

Assessoria de Comunicação

 

Câmara de Patrocínio entregará Títulos de cidadania Honorária à 19 Personalidades

Câmara de Patrocínio entregará Títulos de cidadania Honorária à 19 Personalidades

Nesta quinta-feira, dia 21, às 19 horas, a Câmara Municipal de Patrocínio realizará a Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadania Honorária à 19 personalidades que não nasceram em Patrocínio, mas que de alguma forma, contribuem com o município.

O evento é aberto ao público e também será transmitido pelo site oficial da Câmara www.patrocinio.mg.leg.br dentro do ícone da TV Legislativa.

Nesta edição, serão homenageados:

Adilson Aparecido de Souza

Ana Paula Dornelas

Carmelo NoguesBeloni

Cláudia Regina Teixeira Beloni

Daniela Kelly Coelho Mendes

Elesandra Aparecida Machado Beloni

Gláucio Lima Fonte Boa

Joel Honório de Lima Filho

Jorge André Periquito

José Cláudio Gimenes

José Maria da Silva

Karla Verônica Alves de Morais

Laís Veiga Caetano Pires

Natanael Oliveira Diniz

Orneilton Araújo Soares

Ramon de Oliveira Souza

Salomão Queiroz Caixeta

Uanderson Salles

Valdinei Vargas Gonçalves

Cidade de Patrocínio é Contemplada com dois novos ônibus Escolares

Cidade de Patrocínio é Contemplada com dois novos ônibus Escolares

O Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel esteve na cidade de Patos de Minas (MG), na última terça-feira (12), realizando a entrega de 145 ônibus escolares para 126 Municípios de Minas Gerais. O secretário Municipal de Educação Emerson Caixeta, esteve presente na solenidade para receber dois Ônibus, que foram destinados a cidade de Patrocínio (MG). Cada ônibus conta com 59 passageiros sentados, e ainda possuem uma plataforma elevatória. A expectativa é de que os ônibus já possam estar à disposição da Secretária de Educação, nos próximos dias. O valor total do investimento é de R$ 36,9 milhões, por meio do Tesouro Estadual.


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Prefeito Municipal assina decreto de Ponto Facultativo durante os jogos do Brasil na Primeira fase da Copa do Mundo

Prefeito Municipal assina decreto de Ponto Facultativo durante os jogos do Brasil na Primeira fase da Copa do Mundo

O Prefeito Municipal de Patrocínio Deiró Moreira Marra, assinou na manhã desta segunda-feira (11), o Decreto de ponto Facultativo, em dias de jogos da seleção Brasileira na Disputa da Copa do Mundo da Rússia. 

Durante os jogos da Seleção Brasileira no mundial nas fases de grupos da Competição o expediente na Prefeitura Municipal será desta Forma; 

Para o segundo jogo da Seleção Brasileira no dia 22/06/2018 Brasil x Costa Rica às 09h00 em São Petersburgo , a Prefeitura Municipal estará em funcionamento depois do Meio dia.

Já no terceiro jogo do Brasil no dia 27, contra á Sérvia às 15h00, da tarde na cidade de Spartak a Prefeitura Municipal estará em funcionamento até às 14h30, liberando os funcionários durante toda a parte da tarde para acompanhar a partida valida pela terceira rodada da competição.

TRF1 determina prisão de Cabo Júlio por condenação na Máfia dos Sanguessugas

TRF1 determina prisão de Cabo Júlio por condenação na Máfia dos Sanguessugas

O parlamentar foi condenado duas vezes pela fraude em licitações para a compra de ambulâncias para municípios mineiros

O deputado estadual mineiro Cabo Júlio (MDB) pode ser preso a qualquer momento por causa da condenação na chamada Máfia dos Sanguessugas. Dois ofícios determinando a execução provisória das penas às quais ele foi condenado em segunda instância foram emitidos nessa quarta-feira (6) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O parlamentar foi condenado duas vezes pelo envolvimento em um esquema de fraude em licitações de municípios para a compra de ambulâncias com verbas do Ministério da Saúde. 

A condenação por improbidade administrativa lhe impõe quatro anos de reclusão e 40 dias multa. 

Em outubro de 2016, Cabo Júlio foi condenado mais uma vez a pena de seis anos de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de mais 50 dias-multa à proporção de um salário mínimo de 2006.

As investigações do Ministério Público apontaram Cabo Júlio como autor de 20 emendas orçamentárias para 18 municípios mineiros que se comprometiam a direcionar as licitações a favor de determinadas empresas. 

Segundo a decisão do desembargador Ney Bello , o então deputado federal seria um dos cabeças do esquema. No relatório ele aponta que Cabo Júlio “percebeu vantagem paga em virtude de sua atuação na proposição de emendas orçamentárias em beneficio de interesse da organização criminosa e fraudou caráter competitivo de processo licitatório ao impor que empresa integrante do grupo criminoso – máfia dos sanguessugas – se sagrasse vencedora em licitação”.

O deputado Cabo Júlio foi procurado por meio de sua assessoria mas ainda não retornou ao Estado de Minas

 

Outro lado

Em nota, o deputado Cabo Júlio disse estar à disposição da Justiça “logo o ofício de início da execução chegue em BH”, mas informou estar interpondo recurso neste momento para reformar a decisão. Segundo o parlamentar, a decisão o pegou de surpresa. “O que nos causa muita estranheza é que um dos processos já está inclusive prescrito”, diz.


Leia a íntegra da nota:

No ano de 2002, ou seja, 16 anos atrás, o Deputado Cabo Júlio recebeu de doação de campanha de um empresário do MT, cerca de 100 mil reais de um dos maiores empresários do ramo de ambulâncias do País. Essa doação não foi declarada e logo, se tornou ilegal.

4 anos depois, em 2006, este empresário foi preso pela operação da PF chamada “operação sanguessuga”. Todos os parlamentares que receberam recursos suspeitos , sem declarar foram processados.

Em varios processos foram ouvidos prefeitos, vereadores, presidentes e membros de comissão de licitação. Em nenhum dos mais de 10 processos e mais de mil audições nenhuma pessoa ouvida declarou ter dado ou recebido 1,00 sequer do Deputado Cabo Julio. Em todos os processos o parlamentar não tinha envolvimento político com nenhuma das cidades

Ainda assim, a Justiça Federal entendeu ser corrupção receber recursos de fraudadores de licitações mesmo sem comprovar a participação de quem recebeu. “Receber recursos dos empresários é se beneficiar do esquema”, mesmo não tendo sido comprovado a participação.

É a primeira condenação, pois a ação originária é do TRF por se tratar de prerrogativa de foro.

Nos pegou de surpresa a ordem de execução provisória pois:

1 -  Nem  ao menos se assegurou ao paciente o duplo grau de jurisdição. A CR /88 assegura minimamente o duplo grau de jurisdição que é a confirmação ou não de uma sentença de uma única decisão.

2 - Embora a sentença combatida seja do TRF (0rgao colegiado) inexiste sentença de Juiz singular anterior ao julgamento por aquele Órgão Colegiado. 

3 -  São dois processos. Em um deles a pena aplicada foi a prestação de serviços. Nunca houve aplicação de execução provisória de pena de prestação de serviços.
No outro processo a pena foi de 67 meses detenção em regime semi aberto, que está sob apelação.

O QUE NOS CAUSA MUITA ESTRANHEZA É QUE UM DOS PROCESSOS JÁ ESTÁ INCLUSIVE PRESCRITO

Estamos neste momento interpondo recurso por saber que decisão seja reformada.

O Deputado Cabo Júlio estará a disposicao da justiça logo o ofício de início da execução chegue em BH.

 

Fonte: EM

CÂMARA DE PATROCÍNIO INOVA E AGORA TEM TRANSMISSÃO EM IMAGEM FULL HD

CÂMARA DE PATROCÍNIO INOVA E AGORA TEM TRANSMISSÃO EM IMAGEM FULL HD

Mais uma inovação realizada pela Câmara Municipal de Patrocínio. Agora, as Reuniões Parlamentares e as Sessões Solenes são transmitidas via internet em imagem Full HD, ou seja, em alta definição.

As transmissões da Câmara começaram em 2012 e até então, eram feitas em equipamentos analógicos. Segundo o Gerente de TI, Iramar Eustáquio Borges Júnior, ele sempre defendeu que as transmissões precisavam de melhorias tecnológicas, já que além da qualidade ruim das imagens os problemas técnicos eram muitos. “Fazendo nossas transmissões em Full HD resolvemos tanto nossos problemas técnicos quanto de qualidade de imagem. Ganhamos em todos os aspectos,” afirma.

O Gerente de TI conta ainda, que desde final de 2017, começou uma frente de trabalho desenvolvida por uma equipe que estava empenhada para concretizar o projeto. “Quando apresentamos ao Presidente da Câmara, Thiago Malagoli, o projeto que melhorava nossas transmissões, ele apoiou imediatamente e autorizou a abertura de processo licitatório para compra de novos equipamentos necessários para a mudança,” declara.

A primeira transmissão aconteceu no último dia 24, durante a Sessão Solene de Homenagem às Mães. E ontem, 29, foi transmitida em alta definição de imagem pela primeira vez, a 15ª Reunião Ordinária e foi motivo de comemoração de todos os Vereadores, que defenderam a ação como uma forma de população estar mais próxima ao Poder Legislativo.

É importante ressaltar que além da melhoria tecnológica, a Câmara investiu também na velocidade da Internet contratada para que o cidadão não tenha problemas ao acessar o link. Caso, o internauta tenha dificuldade em assistir as Reuniões Plenárias ou as Sessões Solenes pode ser em função da velocidade de sua própria internet.

O projeto deu tão certo que Câmaras Municipais da região estão buscando implantar suas transmissões em alta qualidade de imagem e para isso, estão buscando ajuda junto aos profissionais da Câmara Municipal de Patrocínio.

Acesse o site oficial http://patrocinio.mg.leg.br e clique no link da TV Legislativa e acompanhe o Poder Legislativo de perto. As Sessões Solenes são transmitias também pelo Facebbok da Câmara Municipal de Patrocínio https://www.facebook.com/camarapatrocinio.

 

Nota de esclarecimento Prefeito Deiró Moreira Marra sobre a denúncia oferecida pelo Ministério Público

Nota de esclarecimento Prefeito Deiró Moreira Marra sobre a denúncia oferecida pelo Ministério Público

Com referência à denúncia oferecida pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, relativo a fatos narrados de forma maldosa pela empresa Vale Fertilizantes S.A., o Prefeito Deiró Moreira Marra, que previamente tomou a iniciativa de gravar um vídeo esclarecendo os fatos, postado em sua página pessoal no Facebook, deixa claro que tais alegações não são verdadeiras, o que será demonstrado no decorrer do processo judicial.  

Quanto ao leviano pedido de seu afastamento, não há o devido fundamento jurídico, tendo em vista que o TJMG sequer recebeu a malfadada denúncia do MPMG, confiando inteiramente na fiel aplicação da Lei pelo Judiciário, fazendo prevalecer a Justiça.  

O Prefeito esclarece ser vítima de uma perseguição com intuito de inibir sua luta titânica em defesa das riquezas minerais de Patrocínio.  

Anterior ao seu mandato de Prefeito, a Vale Fertilizantes S.A. vendeu um sonho aos patrocinenses e não o entregou. E agora, ao deparar com questionamentos em defesa de questões ambientais e quanto a investimentos compensatórios, representantes da poderosa mineradora se utilizam de argumentos fantasiosos e infundados, que tentam macular a história e a obra inteira de uma vida, cuja conduta ilibada é conhecida por todos.

É importante ressaltar que o Prefeito Deiró Moreira Marra recebeu com serenidade essa notícia e aguarda o curso normal do processo no Judiciário para apresentar sua defesa no momento oportuno.

Por fim, continua trabalhando normalmente, firme em seu propósito de cada vez mais se agigantar diante das injustiças e em prol do progresso de Patrocínio e bem-estar de seu Povo, inteiramente à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos. 

Assessoria de Comunicação – ASCOM/PMP